Benefícios Eventuais, como Cesta Básica, Auxílio Funeral, Auxílio Natalidade
Assistência Social
Descrição Geral
Detalhamento e informações úteis a respeito deste serviço.
Os Benefícios Eventuais são uma medida de proteção social de natureza temporária. Têm o intuito de prevenir e promover o enfrentamento de situações provisórias que possam fragilizar o indivíduo e sua família, evitando o agravamento de situações de vulnerabilidade. São consideradas situações provisórias aquelas decorrentes ou agravadas por nascimentos, mortes, vulnerabilidades temporárias e calamidades.
Os benefícios eventuais fazem parte das seguranças sociais e sua oferta tem por objetivo promover o desenvolvimento ou restabelecimento da segurança de acolhida, sobrevivência, e a convivência familiar, social e comunitária. Estão previstos na Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS (Lei 8.742/93), pela Resolução CNAS nº 33 de 12 de dezembro de 2012 (NOB-SUAS) e pelo Decreto nº 6.307, de 14 de dezembro de 2007.
Uma vez garantido os benefícios eventuais, consolidam-se dessa forma o direito do cidadão e o dever do Estado. A seguir veremos quais são as principais características e as diferentes modalidades de benefício eventual.
Público-alvo
A quem este serviço se destina.
- Cidadãos
Prestação do Serviço
Formas de prestação deste serviço.
- Presencial
- Por Agendamento
Requisitos
Os Benefícios Eventuais são concedidos à indivíduos ou famílias com renda per capita inferior a ¼ do salário mínimo, cuja situação de vulnerabilidade possa tornar-se ainda mais fragilizada.
Previsão
Prazo para realização deste serviço:
3 Hora(s)
Informações úteis:
Serviço gratuito.
Setores Públicos
Relação de setores públicos onde este serviço é oferecido.
| Local | Endereço |
|
Secretaria Municipal de Assistência Social
08:00hs às 13:00hs |
Avenida Santo Amaro, 01, Centro, 55.515-000 |
FAQs
Perguntas à questões mais frequentes
É obrigatório ter Cadastro Único para acessar os Benefícios Eventuais?
É um requisito importante, contudo, a família/indivíduo não deixará de ser atendida se não estiver inscrita no Cadastro Único. A equipe técnica realizará a primeira concessão e orientará a família/indivíduo em relação ao cadastro.
Existe tempo mínimo para solicitar novamente um Benefício Eventual?
Não. A ideia é que os benefícios sejam concedidos, como o próprio nome diz, de maneira eventual, quando a família/indivíduo apresentar a necessidade, o que pode durar por tempo indeterminado. Ou seja, não existe a regra, por exemplo, de que a cesta básica só pode ser concedida a cada 3 meses. A equipe técnica fará a avaliação em cada caso.
O que são Benefícios Eventuais?
São benefícios concedidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social com a finalidade de auxiliar a família/indivíduo em seu momento de vulnerabilidade temporária.
Onde posso solicitar um Benefício Eventual?
Os benefícios eventuais devem ser solicitados diretamente no CRAS de sua referência (tabela abaixo) ou então, para equipe que já lhe acompanha (CREAS ou Serviço de Acolhimento).
Posso solicitar mais de um Benefício Eventual?
Sim. Não há nenhuma regra de que a família/indivíduo só pode ter acesso a um ou a outro tipo de benefício. Por exemplo, é falso o critério de que não podem ser concedidos o gás e a cesta básica ao mesmo tempo. Tudo dependerá da avaliação da equipe técnica.
Quais são os Benefícios Eventuais que podem ser concedidos?
- Auxílio Natalidade: Enxoval do recém-nascido;
- Auxílio Funeral: urna, translado, ornamentação e invólucro;
- Auxílio Vulnerabilidade: Documentação Civil (segunda via de certidões de nascimento, casamento, averbação de divórcio, óbito, registro geral e primeira via de CPF), Foto 3x4, cesta básica, gás, leite de soja e pão, colchão, cobertor e agasalhos.
Quem faz a avaliação para a concessão do Benefício Eventual?
A avaliação é feita por profissionais que compõem as equipes técnicas, sendo Assistentes Sociais ou Psicólogos, os quais, através da acolhida e da escuta ativa, buscarão analisar cada situação de maneira singular.