Alvará de Construção
Impostos e Taxas
Descrição Geral
Detalhamento e informações úteis a respeito deste serviço.
O público alvo do Setor é fiscalizar as construções de forma correta conforme código tributário e Lei prevista tanto no setor privado como no setor público, assim evita demais complicações futuras, como acidentes e desabamentos.
Público-alvo
A quem este serviço se destina.
- Cidadãos
- Empresas
- Servidor Público
- Terceiro Setor
Prestação do Serviço
Formas de prestação deste serviço.
- Presencial
Requisitos
Solicitação de licença de construção, portar CPF, RG e comprovante de residência.
Taxas
A taxa é cobrada de acordo com a metragem da construção referente ao UFM.
Previsão
Prazo para realização deste serviço:
3 Dia(s)
Setores Públicos
Relação de setores públicos onde este serviço é oferecido.
| Local | Endereço |
|
DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS
08:00hs às 13:00hs |
RUA ROCHA PONTUAL, 72, CENTRO, 55.515-000 |
FAQs
Perguntas à questões mais frequentes
O que é Alvará de Construção?
É o documento autorizando a construção do imóvel.
Quanto custa o Alvará de Construção?
Vai de acordo com a metragem do imóvel.
Se não fizer o Alvará de Contrução?
Estará sujeito a paralização da obra e multa, podendo chegar a demolição do mesmo.