Serviços de Proteção às Mulheres em situação de Violência Doméstica e Familiar
Mulher
Descrição Geral
Detalhamento e informações úteis a respeito deste serviço.
Serviço de proteção, atendimento e acolhimento psicológico às mulheres em situação de violência domestica e familiar.
Público-alvo
A quem este serviço se destina.
- Cidadãos
Prestação do Serviço
Formas de prestação deste serviço.
- Presencial
Previsão
Prazo para realização deste serviço:
1 Hora(s)
Informações úteis:
Horário: Diariamente das 7h ás 13h.
Atendimento presencial: na sede da Secretaria da Mulher (Av. João Luís da Costa Gomes, S/n - Centro)
Setores Públicos
Relação de setores públicos onde este serviço é oferecido.
| Local | Endereço |
|
SECRETARIA DA MULHER DE AMARAJI
07:00hs às 13:00hs |
Av. João Luís da Costa Gomes, S/N, Centro, |
FAQs
Perguntas à questões mais frequentes
O que é serviço de proteção, atendimento e acolhimento às mulheres em situação de violência domestica e familiar?
É voltado para o atendimento e acolhimento psicológico de mulheres que se encontram em situação de violência domestica e familiar. Tem caráter continuado e visa proteger a integridade física e psicológica das mulheres. O serviço foi instituído em 2009 pela Lei Estadual nº 13.977/09 e alterado pela Lei nº 17.159/2021. Possui norma técnica nº 015 de 30.11.2018 que define as diretrizes para o funcionamento do serviço.