Junta do Serviço Militar
Assistência Social
Descrição Geral
Detalhamento e informações úteis a respeito deste serviço.
A Junta de Serviço Militar é um órgão do município responsável pelo alistamento e encaminhamento do jovem às fileiras das forças armadas, assim como a emissão de documentos militares correspondentes a cada situação.
Público-alvo
A quem este serviço se destina.
- Cidadãos
Prestação do Serviço
Formas de prestação deste serviço.
- Presencial
Requisitos
O alistamento é o ato obrigatório ao brasileiro do sexo masculino, realizado no ano em que completa dezoito anos, nas modalidades.
Principais Etapas
Ser brasileiro do sexo masculino e deve alistar-se no ano em que completar 18 anos, nos primeiros 6 meses (janeiro a junho) do ano em completar 18 anos de idade. Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física), ou caso não possua: Deve levar os seguintes documentos: Certidão de nascimento ou no caso de brasileiro naturalizado ou por opção, a prova de naturalização ou certidão do termo de opção (prova equivalente); Comprovante de residência ou declaração assinada; e convém levar um documento oficial com fotografia (carteira de identidade; carteira de trabalho; carteira profissional; passaporte; carteira de identificação funcional; ou outro documento público) que permita sua identificação, caso necessário.
Previsão
Prazo para realização deste serviço:
1 Hora(s)
Informações úteis:
Caso haja taxas, quais são?
No ano que completou 18 anos.
1. Janeiro a junho – R$ 5,24 (cinco reais e vinte e quatro centavos)
2. Após esse prazo: R$ 5,24 mais multa de R$ 5,24. TOTAL: R$ 10,48 (dez reais e quarenta e oito centavos).
3. Segunda via: Taxa de R$ 5,24 mais multa de R$ 15,27. TOTAL R$ 17,51 (dezessete reais e cinquenta e um centavos).
Setores Públicos
Relação de setores públicos onde este serviço é oferecido.
| Local | Endereço |
|
Secretaria Municipal de Assistência Social
08:00hs às 13:00hs |
Avenida Santo Amaro, 01, Centro, 55.515-000 |
FAQs
Perguntas à questões mais frequentes
O QUE É UMA CARTEIRA DE RESERVISTA?
Estabelecidos na Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, o Certificado de Reservista é o documento comprovante de inclusão do cidadão na Reserva da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica, será de formato único para as três Forças Armadas.
QUAIS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS?
a) Certidão de Nascimento/Casamento;
b) Cartão de Identidade e CPF;
c) Comprovante de Residência;
d) Uma Foto ¾ recente;
e) Comprovante de Recolhimento de Multa, para o caso de emissão de 2ª Via (Art. 177, nº 1 do RLSM);
e g) Boletim de Ocorrência (BO) para emissão de 2ª Via.
QUEM TEM RESERVISTA PODE SER CONVOCADO?
Como em uma Guerra, tanto militares ativos, militares de reserva, quanto civis, podem ser convocados, toda logística fica a cargo dos Comandos Militares, que tem a incumbência de dar a preparação mínima para alguns convocados nos chamados Teatro de Operações (TO).