PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARAJI

PORTAL DE SERVIÇOS

UM COMPROMISSO COM O CIDADÃO

ISSQN - Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza

Tributação

Descrição Geral

Detalhamento e informações úteis a respeito deste serviço.

Trata-se de um tributo brasileiro (Art. 156, III da Constituição Federal), ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, também chamado de ISS, instituído e /ou modificado pelos municípios de todo território nacional.

Público-alvo

A quem este serviço se destina.

  • Cidadãos
  • Empresas

Prestação do Serviço

Formas de prestação deste serviço.

  • Presencial

Requisitos

Com o conhecimento da natureza, o contribuinte pode usar a alíquota determinada pelo município para o seu serviço em cima do preço do serviço prestado.

A Lei Complementar nº 116/2003, compreende os serviços em uma lista que determina quais gerações de impostos devem entrar no recolhimento, sejam estes serviços prestados por empresas ou profissionais autônomos.

Principais Etapas

Para emissão deste imposto :
O contribuinte deve dirigir-se ao setor de tributação do município.

Taxas

Taxa de Administração

Previsão

Prazo para realização deste serviço:
1 Hora

Informações úteis:
O tempo pode variar de acordo com a demanda existente

Setores Públicos

Relação de setores públicos onde este serviço é oferecido.

Local Endereço
DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS
08:00hs às 13:00hs
RUA ROCHA PONTUAL, 72, CENTRO, 55.515-000
Nada encontrado
Não há FAQs cadastrados para este serviço.