ISSQN - Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza
Tributação
Descrição Geral
Detalhamento e informações úteis a respeito deste serviço.
Trata-se de um tributo brasileiro (Art. 156, III da Constituição Federal), ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, também chamado de ISS, instituído e /ou modificado pelos municípios de todo território nacional.
Público-alvo
A quem este serviço se destina.
- Cidadãos
- Empresas
Prestação do Serviço
Formas de prestação deste serviço.
- Presencial
Requisitos
Com o conhecimento da natureza, o contribuinte pode usar a alíquota determinada pelo município para o seu serviço em cima do preço do serviço prestado.
A Lei Complementar nº 116/2003, compreende os serviços em uma lista que determina quais gerações de impostos devem entrar no recolhimento, sejam estes serviços prestados por empresas ou profissionais autônomos.
Principais Etapas
Para emissão deste imposto :
O contribuinte deve dirigir-se ao setor de tributação do município.
Taxas
Taxa de Administração
Previsão
Prazo para realização deste serviço:
1 Hora(s)
Informações úteis:
O tempo pode variar de acordo com a demanda existente
Setores Públicos
Relação de setores públicos onde este serviço é oferecido.
| Local | Endereço |
|
DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS
08:00hs às 13:00hs |
RUA ROCHA PONTUAL, 72, CENTRO, 55.515-000 |