Alvará de Funcionamento
Tributação
Descrição Geral
Detalhamento e informações úteis a respeito deste serviço.
O alvará de funcionamento serve para liberara o estabelecimento para efetuar suas vendas.
Público-alvo
A quem este serviço se destina.
- Cidadãos
- Empresas
- Servidor Público
- Turismo
Prestação do Serviço
Formas de prestação deste serviço.
- Presencial
Requisitos
CPF, RG, CNH (taxistas), cadastro nacional.
Taxas
De acordo com a porcentagem do Município e o UFM nacional.
Previsão
Prazo para realização deste serviço:
1 Hora(s)
Setores Públicos
Relação de setores públicos onde este serviço é oferecido.
| Local | Endereço |
|
DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS
08:00hs às 13:00hs |
RUA ROCHA PONTUAL, 72, CENTRO, 55.515-000 |
FAQs
Perguntas à questões mais frequentes
Quanto custa?
Vai de acordo com os valores existentes no código tributário.