Processo de Pensão
Previdenciário
Descrição Geral
Detalhamento e informações úteis a respeito deste serviço.
Destina-se ao dependente legal do servidor (falecido), que preencha todos os requisitos necessários para a concessão da referida pensão.
Público-alvo
A quem este serviço se destina.
- Servidor Público
Prestação do Serviço
Formas de prestação deste serviço.
- Presencial
Requisitos
É necessário ao Dependente ao Servidor Municipal, comparecer ao setor (FUNPRAMA) munido de:
- Documentos de identificação pessoal (RG, PCF, Registro de nascimento, Certidão de Casamento, Atestado de óbito e algum documento com foto;
- Pasta funcional de RH da Prefeitura, contendo o histórico de vida, do falecido, quando servidor (portarias e anexos);
- Comprovante de residência.
Principais Etapas
1. Requerimento e apresentação de toda documentação necessária. É obrigatória a presença do dependente . O atendimento levará em média trinta minutos.
2. Elaboração e digitalização de todo processo que será encaminhado ao TCE-PE.
3. Homologação do processo pelo TCE-PE, que pode durar meses e até anos.
Previsão
Prazo para realização deste serviço:
1 Hora(s)
Setores Públicos
Relação de setores públicos onde este serviço é oferecido.
| Local | Endereço |
|
FUNPRAMA - FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE AMARAJI
08:00hs às 13:00hs |
RUA DR. MÁRIO DOMINGUES, S/N, CENTRO, 55.515-000 |
FAQs
Perguntas à questões mais frequentes
Como faço para acompanhar meu processo de pensão?
Através do próprio portal do TCE-PE, no endereço eletrônico www.tce.pe.gov.br
Como faço para saber o número do meu processo de pensão?
Solicitando presencialmente no Funprama.
Quanto tempo passa para homologação do meu processo de pensão pelo TCE-PE?
Vai depender da analise do processo de cada relator.