Papéis e responsabilidades:
- Proteger e promover a saúde da população, garantindo a segurança sanitária na produção e
circulação de bens e na prestação de serviços de interesse da saúde.

- Evitar e/ou reduzir a morbimortalidade através da prevenção, estabelecendo e acompanhando o cumprimento de parâmetros e normas para garantir a melhoria da qualidade de vida da população.

- Elaborar normas e regulamentos técnicos para produtos e serviços;

- Registro de produtos;

- Cadastrar, inspecionar, conceder licença sanitária;

- Análises de Projetos Arquitetônicos;

- Monitorar: produtos, serviços, mercado e publicidade;

- Investigação surtos e agravos;

- Colher amostra para análise fiscal;

- Autorização de funcionamento;

- Orientação e educação;

- Atendimento às denúncias;

• Presencial

Prazo para realização deste serviço:
1 Hora(s)

Informações úteis:
Endereço: Rua Francisco Teixeira, 001, centro
Horário: das 8:00 às 13:00 horas de segunda à sexta.