IPTU
Tributação
Descrição Geral
Detalhamento e informações úteis a respeito deste serviço.
Previsto na Constituição Federal, o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) é um tributo municipal regulado por lei ordinária específica de cada município e por lei do Distrito Federal, do qual os contribuintes são as pessoas físicas ou jurídicas que mantém propriedade, o domínio útil ou a posse de propriedade imóvel localizada em zona ou extensão urbana.
Público-alvo
A quem este serviço se destina.
- Cidadãos
- Empresas
Prestação do Serviço
Formas de prestação deste serviço.
- Presencial
Requisitos
Através de boleto de pagamento enviado anualmente a todos os proprietários e moradores de imóveis urbanos cadastrados no município.
Principais Etapas
1 - Através da emissão de boleto enviado anualmente.
2 - Presencial, dirigindo-se ao Departamento de Tributos, para emissão do imposto.
Previsão
Prazo para realização deste serviço:
1 Hora(s)
Informações úteis:
Varia de acordo com as demandas.
Setores Públicos
Relação de setores públicos onde este serviço é oferecido.
| Local | Endereço |
|
DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS
08:00hs às 13:00hs |
RUA ROCHA PONTUAL, 72, CENTRO, 55.515-000 |